Processo 331284/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2014 13:21
Autuado em 11/04/2014 13:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2713/2018 da Primeira Câmara, de 16/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2018 Acórdão   2713/ 2018 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
01/10/2018 Acórdão   2713/ 2018 Irregular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANACITY
Gestor ordenador das despesas MARIA DE LOURDES ANDRADE
Gestor ordenador das despesas MARIA DE LOURDES VISMAR CAMPOS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANACITY
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PARANACITY
Representante legal EDNÉA BUCHI BATISTA
Interessado MUNICÍPIO DE PARANACITY
Interessado SUELI TEREZINHA WANDERBROOK

Juntadas
DataDescrição
22/04/2021 10:30 do Protocolo 240752/21
16/04/2021 10:53 do Protocolo 231451/21
16/07/2020 10:54 do Protocolo 449836/20
24/06/2020 09:46 Recibo de Petição Intermediária - 395531/20, de 24/06/20 - Protocolo: 395531/20
10/09/2019 10:37 Recibo de Petição Intermediária - 613423/19, de 10/09/19 - Protocolo: 613423/19
10/09/2019 09:21 do Protocolo 612583/19
15/08/2019 10:11 do Protocolo 550669/19
15/02/2019 16:59 AR do ofício OCD - 7/19 - GP
27/07/2016 14:36 AR do Ofício OCN - 4049/2016 - DP
27/07/2016 14:36 AR do Ofício OCN - 4047/2016 - DP
27/07/2016 14:36 AR do Ofício OCN - 4045/2016 - DP
15/05/2015 10:20 AR do ofício OCN - 2409/15 - DP
15/05/2015 10:20 AR do ofício OCN - 2408/15 - DP
28/04/2015 11:09 AR do Ofício OCN - 2410/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/11/2018 Instrução de Cobrança   1005/ 2018   
CMEX  22/11/2018 Instrução de Cobrança   1006/ 2018   
DP  07/07/2016 Ofício de Contraditório   4045/ 2016   
DP  07/07/2016 Ofício de Contraditório   4047/ 2016   
DP  07/07/2016 Ofício de Contraditório   4049/ 2016   
DP  01/04/2015 Ofício de Contraditório   2408/ 2015 15/05/2015 
DP  01/04/2015 Ofício de Contraditório   2409/ 2015 15/05/2015 
DP  01/04/2015 Ofício de Contraditório   2410/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2021 2528 Despacho Processual Diverso nº 452/2021
25/07/2019 2107 Termo de Redistribuição de Processo nº 1608/2019
15/07/2019 2099 Despacho Processual Diverso nº 831/2019
16/10/2018 1929 Acórdão nº 2713/2018
27/09/2018 1917 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 01/10/2018
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1753/2016
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 647/2015
16/04/2014 863 Termo de Distribuição de Processo nº 7472/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2021 09:07 DP  
27/04/2021 14:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 173/2021 -
23/04/2021 10:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 452/2021 -
16/08/2019 11:27 CMEX Informação nº 1621/2021 -
16/08/2019 11:27 CMEX Informação nº 3739/2020 -
16/08/2019 11:27 CMEX Informação nº 4716/2019 -
16/08/2019 11:27 CMEX Instrução nº 316/2021 -
11/07/2019 16:00 DP  
08/07/2019 16:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 831/2019 -
08/07/2019 15:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1608/2019 -
08/02/2019 11:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 654/2019 -
08/02/2019 11:34 CMEX Informação nº 698/2019 -
05/02/2019 10:57 DP Informação nº 795/2019 -
01/02/2019 15:17 GP Ofício de Certidão de Débito nº 7/2019 -
21/11/2018 11:24 CMEX Certidão de Débito nº 38/2019 -
21/11/2018 11:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 80/2019 -
21/11/2018 11:24 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 147/2018 -
21/11/2018 11:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1005/2018 -
21/11/2018 11:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 1006/2018 -
21/11/2018 11:24 CMEX Informação nº 4221/2018 -
18/10/2018 16:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1065/2018 -
18/10/2018 14:12 SMPJTC  
18/10/2018 11:41 1PC Ciência de Decisão nº 321/2018 -
17/10/2018 10:51 SMPjTC  
08/10/2018 16:09 S1C Acórdão nº 2713/2018 -
23/08/2018 16:29 GCNB  
23/08/2018 16:17 SMPJTC  
23/08/2018 11:46 1PC Parecer nº 731/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Paranacity. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Paranacity. Retorno. Pela irregularidade das contas. Recomendação. Multa.
22/08/2018 12:17 SMPjTC  
30/05/2018 08:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1140/2018 -
19/08/2016 07:24 CGM Instrução nº 937/2018 -
06/07/2016 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 4045/2016 -
06/07/2016 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 4047/2016 -
06/07/2016 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 4049/2016 -
07/06/2016 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1753/2016 -
02/05/2016 16:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1855/2016 -
02/05/2016 16:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1914/2016 -
02/05/2016 16:55 SMPjTC Parecer nº 6559/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Paranacity e APMI de Paranacity. Despesas realizadas fora da vigência, saldo bancário não comprovado e ausência parcial de extratos bancários. Irregularidade. Recolhimento parcial e multa.
15/06/2015 13:04 DAT Instrução nº 3878/2015 - o nº:
05/03/2015 17:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1522/2015 -
05/03/2015 17:25 DP Informação nº 4393/2015 -
05/03/2015 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 2408/2015 -
05/03/2015 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 2409/2015 -
05/03/2015 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 2410/2015 -
02/03/2015 19:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 647/2015 -
11/04/2014 14:33 DAT Instrução nº 356/2015 -
11/04/2014 13:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7472/2014 -

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